19/08/2021 -
Atenção! Receita Federal inicia procedimentos nas Instituições Financeiras para garantia de qualidade e conformidade de informações financeiras prestadas - Segundo a Receita Federal, informações prestadas de forma correta ajudam a combater a sonegação no Brasil e em outros países, além de estar alinhada a padrões internacionais de transparência.
Férias fora do prazo não garantem a empregado indenização por dano existencial - Para a caracterização do dano, deve haver demonstração efetiva de prejuízo ao convívio familiar e social.
Lucro presumido - IRPJ/CSLL: resultados positivos em Equivalência Patrimonial - Os resultados positivos decorrentes da avaliação de investimentos pelo método da Equivalência Patrimonial não integram a base de cálculo do IRPJ ou da CSLL na sistemática do lucro presumido.
Contribuição Previdenciária: valores pagos em dinheiro a título de vale-transporte - Requisitos para não incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos em dinheiro a título de vale-transporte.
Contribuição previdenciária: valores pagos a título de vale-transporte por meio de vale-combustível ou semelhante - Requisitos para não incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de vale-transporte por meio de vale-combustível ou semelhante.
