20/08/2021 -
Decisão considera inexistente vínculo empregatício entre aplicativo de entregas e entregadores - Em dezembro de 2019 juíza reconheceu o vínculo empregatício dos entregadores com o aplicativo de entregas.
Empregado: salário substituição - Em quais situações o empregado substituto provisório terá direito de receber o salário do empregado substituído?
Simples Nacional – Fracionamento de atividades: exclusão - O fracionamento das atividades empresariais para usufruir artificial e indevidamente dos benefícios do regime de tributação do Simples Nacional viola a legislação tributária.
ECF 2021, ano-calendário 2020: apresentação com incorreções ou omissões - Prazo e procedimentos para retificação de ECF apresentada com com incorreções ou omissões.
ECF 2021, ano-calendário 2020: mapeamento do plano de contas da Entidade na ECF - Entenda o que é e como funciona o mapeamento do plano de contas contábeis da pessoa jurídica na ECF.
19/08/2021 -
Atenção! Receita Federal inicia procedimentos nas Instituições Financeiras para garantia de qualidade e conformidade de informações financeiras prestadas - Segundo a Receita Federal, informações prestadas de forma correta ajudam a combater a sonegação no Brasil e em outros países, além de estar alinhada a padrões internacionais de transparência.
Lucro presumido - IRPJ/CSLL: resultados positivos em Equivalência Patrimonial - Os resultados positivos decorrentes da avaliação de investimentos pelo método da Equivalência Patrimonial não integram a base de cálculo do IRPJ ou da CSLL na sistemática do lucro presumido.
16/08/2021 -
GFIP – Programa – Nova versão: programa para envio da GFIP é atualizado - O sistema utilizado para entrega da GFIP (SEFIP) passa a atualizar automaticamente a tabela de salários de contribuição. Baixe as novas versões do Programa SEFIP e do Manual de Orientações GFIP/SEFIP.
15/08/2021 -
Alerta da Receita Federal sobre inconsistências na GFIP. Multas podem variar de 75% a 225% - Prazo para autorregularização, isto é, para retificar as declarações espontaneamente, vai até 30 de setembro. A Receita alerta que após o prazo, novas verificações serão realizadas.
11/08/2021 -
EFD-Contribuições: exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição para PIS/Pasep e da Cofins - Observações sobre os efeitos das decisões judiciais na escrituração da EFD-Contribuições, bem assim orientações para a operacionalização dos ajustes de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins na escrituração digital.
