26/08/2021 -
IRPJ e Reflexos. Saldo credor de caixa ou a manutenção, no passivo, de obrigações já pagas. Omissão no registro de receitas - O fato de a escrituração indicar saldo credor de caixa ou a manutenção, no passivo, de obrigações já pagas, autoriza presunção de omissão no registro de receita.
IRPJ e Reflexos. Presunção de omissão no registro de receitas. Suprimentos de origem não comprovada - Suprimentos de numerários (suprimentos de caixa), ainda que feitos pelos sócios via depósitos ou transferências bancárias.
Garantia no emprego. Indenização. Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Suspensão temporária do contrato de trabalho - Empresa terá que indenizar empregada dispensada durante a estabilidade provisória prevista em Programa Emergencial para enfrentamento da pandemia.
Pagamento de prêmios em “vale-cerveja” não caracteriza indução ao alcoolismo - Segundo a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, embora a prática tenha sido considerada reprovável, não houve comprovação de dano.
Decreto institui sistema nacional para facilitar acesso ao crédito - O Sistema Nacional de Garantias de Crédito integra o Sistema Financeiro Nacional e tem por objetivo facilitar o acesso ao crédito e aos demais serviços oferecidos pelas instituições financeiras às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
25/08/2021 -
Acordo de Transação Tributária: prazo de negociação de débitos com a Receita Federal está se esgotando - O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 31 de agosto. Veja quem pode aderir e como parcelar.
Confaz divulga preço médio de combustíveis a partir de 1º de setembro - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis que serão adotados pelos Estados e o Distrito Federal a partir de 1º de setembro de 2021.
09/08/2021 -
Microempreendedores Individuais (MEI) devem regularizar dívidas até 31 de agosto - Para evitar que suas dívidas sejam cobradas na justiça, o MEI precisa quitar ou parcelar seus débitos até o fim deste mês.
