27/08/2021 -
Salário complessivo: detalhamento em folha de pagamento e em contracheque - Remuneração detalhada em folha e pagamento e contracheque afasta salário complessivo.
Profissionais legalmente habilitados em Conselhos Profissionais (CRC, CRA, CREA, CRM, OAB etc.). Impedimento de exercício da profissão por inadimplemento ou o atraso no pagamento das anuidades - A partir de 27/08/2021, o inadimplemento ou o atraso no pagamento das anuidades aos Conselhos Profissionais (CRC, CRA, CREA, CRM, OAB etc.) não ensejará a suspensão do registro ou o impedimento de exercício da profissão.
Repouso semanal de trabalhador adventista - Justiça do Trabalho garante a liberdade religiosa, sem implicar em alteração contratual, e entende que o empregador pode compatibilizar a escala de trabalho com as necessidades específicas do empregado.
Sancionada lei que facilita abertura de empresas - Entre outras providências, a Lei também dispõe sobre a proteção de acionistas minoritários, a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
26/08/2021 -
IRPJ e Reflexos. Saldo credor de caixa ou a manutenção, no passivo, de obrigações já pagas. Omissão no registro de receitas - O fato de a escrituração indicar saldo credor de caixa ou a manutenção, no passivo, de obrigações já pagas, autoriza presunção de omissão no registro de receita.
IRPJ e Reflexos. Presunção de omissão no registro de receitas. Suprimentos de origem não comprovada - Suprimentos de numerários (suprimentos de caixa), ainda que feitos pelos sócios via depósitos ou transferências bancárias.
20/08/2021 -
ECF 2021, ano-calendário 2020: apresentação com incorreções ou omissões - Prazo e procedimentos para retificação de ECF apresentada com com incorreções ou omissões.
ECF 2021, ano-calendário 2020: mapeamento do plano de contas da Entidade na ECF - Entenda o que é e como funciona o mapeamento do plano de contas contábeis da pessoa jurídica na ECF.
11/08/2021 -
EFD-Contribuições: exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição para PIS/Pasep e da Cofins - Observações sobre os efeitos das decisões judiciais na escrituração da EFD-Contribuições, bem assim orientações para a operacionalização dos ajustes de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins na escrituração digital.
