13/09/2021 -
Publicada a Versão 7.0.12 do Programa da ECF - A versão 7.0.12 do programa da ECF faz correção na geração dos registros L100, L300, P100 e P150, no caso de recuperação de ECD com situação especial.
Publicada a Versão 7.0.11 do Programa da ECF - A versão 7.0.11 do programa da ECF faz correção do problema no preenchimento dos registros M305 e M355.
Portaria Conjunta INSS nº 50, de 9 de setembro de 2021 - Estabelece que, durante o período de graça, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade, situação em que o benefício será pago diretamente pela previdência social, não mais restringindo o recebimento do salário-maternidade aos casos de demissão antes da gravidez ou durante a gestação, nas hipóteses de dispensa por justa causa ou a pedido.
DCTFWeb: transmissão direta - Receita Federal regulamenta a transmissão direta da DCTFWeb, que poderá ser requerida em apurações do eSocial, referentes a fatos geradores que ocorrerem a partir do período de apuração outubro de 2021.
MAPA aprova procedimentos de registro de produtos de origem animal - Os novos procedimentos de registro, de relacionamento, de reforma e ampliação, de alteração cadastral e de cancelamento de registro ou de relacionamento de estabelecimentos junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, incluídos os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte de produtos de origem animal, entram em vigor a partir de 1º de outubro.
10/09/2021 -
STF forma maioria pela inconstitucionalidade de inclusão de contador nas execuções fiscais impostas aos contribuintes que o contrata - De acordo com a tese fixada pelo ministro Barroso: "É inconstitucional lei estadual que disciplina a responsabilidade de terceiros por infrações de forma diversa das regras gerais estabelecidas pelo Código Tributário Nacional."
20/08/2021 -
ECF 2021, ano-calendário 2020: apresentação com incorreções ou omissões - Prazo e procedimentos para retificação de ECF apresentada com com incorreções ou omissões.
ECF 2021, ano-calendário 2020: mapeamento do plano de contas da Entidade na ECF - Entenda o que é e como funciona o mapeamento do plano de contas contábeis da pessoa jurídica na ECF.
23/06/2021 -
ECF 2021, Ano-calendário 2020 - Entidades Imunes ou Isentas (desobrigadas do IRPJ e da CSLL): Identificação e Rendimentos de Dirigentes e Conselheiros - Em qual registro da ECF devem ser informados os dados dos dirigentes e conselheiros de Entidades Imunes ou Isentas, ainda que não tenham recebido rendimento no período, inclusive dos dirigentes e conselheiros que tenham saído das imunes ou isentas no período de apuração e não fazem parte das imunes ou isentas na data final do período de apuração?
21/06/2021 -
ECF 2021, Ano-calendário 2020: Identificação e Remuneração de Sócios, Titulares, Dirigentes e Conselheiros - Em qual registro da ECF devem ser informados os dados dos sócios, dirigentes e conselheiros ou dos titulares que tenham recebido maiores remunerações no período da ECF, inclusive dos titulares, sócios, dirigentes e conselheiros que tenham se retirado da pessoa jurídica no período da ECF e não fazem parte do quadro societário na data final?
