14/09/2021 -
Compensação de créditos tributários decorrentes de decisão judicial transitada em julgado: procedimentos, hipóteses de vedação e requisitos prévios à recepção da declaração de compensação - Procedimentos para a compensação de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado no âmbito da Receita Federal, hipóteses de vedação e requisitos prévios à recepção da declaração de compensação.
Morte de empregado: rescisão do contrato de trabalho e pagamento das verbas rescisórias - Na morte de empregado, qual é a data da rescisão do contrato de trabalho e a quem pagar as verbas rescisórias do falecido?
STF mantém validade de taxa de classificação de produtos vegetais - Para o Plenário, o decreto-lei que instituiu a taxa estabeleceu todos os elementos essenciais para a sua criação.
Decreto regulamenta comercialização de combustíveis por revendedor varejista - O revendedor varejista de combustíveis automotivos que optar por exibir marca comercial de distribuidor de combustíveis líquidos e comercializar combustíveis de outros fornecedores deverá identificar de forma destacada e de fácil visualização a origem do combustível comercializado.
MAPA estabelece regulamento para produtos de abelhas e seus derivados - Fica estabelecido, em todo território nacional, o Regulamento para enquadramento dos produtos de abelhas e seus derivados em Artesanal, necessário à concessão do selo ARTE.
