17/09/2021 -
Administradora de shopping center fica isenta de responsabilidade por valores devidos a trabalhador que atuou em obra contratada por empreitada - Decisão afastou a responsabilidade subsidiária de empresa do ramo de administração de shopping centers quanto a direitos trabalhistas reconhecidos a empregado de empreiteira que executou obra em um de seus estabelecimentos.
Confaz prorroga até 31 de dezembro a isenção de ICMS sobre transporte no enfrentamento à pandemia da Covid-19 - Convênios prorrogados também amparam empresas, autorizando que os estados não exijam o imposto por descumprimento de compromissos durante o período.
Receita Federal disponibiliza obtenção de laudo fiscal de destruição de bens por meio digital - O laudo fiscal de destruição de bens é exigido pela legislação do imposto sobre a renda, nos casos de quebras ou perdas de estoque por deterioração, obsolescência ou ocorrência de riscos não cobertos por seguros.
Decreto altera alíquotas do IOF - Governo eleva alíquota do IOF até dezembro para bancar novo Bolsa Família. Mudança valerá a partir de 20 de setembro.
