27/09/2021 -
Jornada 12x36: recebimento em dobro por trabalho em feriados - Segundo entendimento do TST, o empregado do regime de 12 x 36 horas tem direito à dobra salarial.
Crédito presumido do IPI, como ressarcimento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins: empresa produtora e exportadora de mercadorias - Forma de utilização de crédito presumido do IPI, como ressarcimento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, por empresa produtora e exportadora de mercadorias.
Dia 30/9 é prazo final para transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao ano-calendário de 2020 - A apresentação fora do prazo ou com incorreções ou omissões da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) acarretará a aplicação de multa.
Bônus de contratação (hiring bônus). Natureza jurídica. Limitação dos reflexos - Segundo o TST, bônus de contratação (hiring bônus) é incorporado apenas ao FGTS do mês do pagamento.
26/09/2021 -
Dia 30/9 é o último dia para apresentação da DITR, sem as penalidades legais - Perguntas e Respostas e Valores de Terra Nua (VTN) dos Exercícios de 2019 a 2021.
