29/09/2021 -
Participação nos lucros e resultados (PLR). IRRF. Tributação exclusiva na fonte. Pagamento com ações - Na hipótese de pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) ao empregado em ações, como deve ser a tributação?
ICMS - Subvenções para Investimento: diferencial de alíquotas entre operações interestaduais e internas (ICMS-DIFAL) - A redução de base de cálculo sobre ICMS decorrente da diferença entre alíquotas interna e interestadual (ICMS-DIFAL) caracteriza incentivo ou benefício fiscal ou financeiro-fiscal?
Salário-maternidade: contribuição previdenciária e destinadas a terceiros a cargo do empregador - Efeitos do entendimento firmado pelo STF sobre a inconstitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade, inclusive a sua respectiva contribuição adicional, bem como aquela destinada a terceiros, no âmbito da Receita Federal.
Despesas com seguro de vida oferecidos e destinados indistintamente a todos empregados e dirigentes. Natureza. Despesa operacional - Os gastos com contratos de seguro de vida de empregados e dirigentes podem ser considerados despesas operacionais, por conseguinte, dedutíveis?
Contribuição Previdenciária: assistência médica e odontológica ao empresário e seus dependentes - Há incidência de contribuição previdência sobre valores de assistência médica (plano de saúde) e odontológica concedido ao empresário e seus dependentes?
28/09/2021 -
Recusa a retornar ao trabalho não afasta direito de membro da Cipa a indenização substitutiva - Para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a estabilidade visa coibir a dispensa arbitrária.
