01/10/2021 -
Justiça do Trabalho constata fraude em contrato de compra e venda de veículo firmado entre empresa e motorista empregado - Para a magistrada, o objetivo era precarizar a relação de trabalho.
PIS/Pasep e Cofins - Regime cumulativo: perdão de multas e juros vinculados ao ICMS - Perdão de multas e juros vinculados ao ICMS deverão compor a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, no regime cumulativo?
Lucro presumido - IRPJ / CSLL: perdão de multas e juros vinculados ao ICMS - Perdão de multas e juros vinculados ao ICMS deverão ser adicionados à base de cálculo do lucro presumido para fins de determinação do IRPJ e da CSLL devidos?
IPI. Crédito. Material de embalagem - Para a Receita Federal, cabe ao estabelecimento industrial ou a ele equiparado identificar quais dos materiais de embalagens adquiridos e utilizados em seu processo industrial geram direito ao crédito do IPI em consonância com as condições estabelecidas no regulamento do imposto.
PIS/Pasep e Cofins. Não cumulatividade. Créditos. Insumo. Material de embalagem. Papel filme e papelão - Gastos incorridos com papel filme e papelão utilizados no agrupamento de produtos, dispondo-os de forma otimizada, para que se tornem uma unidade maior e mais compacta, formando um só volume para o transporte, podem ser considerados insumos geradores de créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
Sociedades cooperativas de trabalho. IRPJ/CSLL. Rendimentos de aplicações financeiras em sociedades cooperativas de crédito às quais estão associadas. Atos não cooperativos. Incidência - Os rendimentos de aplicações financeiras realizadas pelas sociedades cooperativas de trabalho, ainda que em sociedades cooperativas de crédito às quais estejam associadas, estão sujeitos ao pagamento do IRPJ e da CSLL?
Ato Declaratório Executivo Cocad nº 9, de 30 de setembro de 2021 - Altera o ADE Cocad nº 3, de 18 de março de 2021, que estabelece os procedimentos para realização de serviço por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e dispõe sobre o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir.
30/09/2021 -
Empresa é absolvida de pagar indenização por não quitar parcelas rescisórias no prazo - Para a 3ª Turma do TST, é indevida a caracterização de dano moral com fundamento apenas no atraso.
