31/01/2006 -
ADIMPLÊNCIA FISCAL - Bônus de Adimplência Fiscal. Aspectos fiscais e contábeis.
SIMPLES - Empresas têm até às 20 horas de hoje (31.1.2006) para opção ou alterar opção no SIMPLES.
AÇÃO TRABALHISTA - Erro irrelevante em guia recursal não impede tramitação de causa.
EXPURGOS NO FGTS - O prazo de prescrição de dois anos para ajuizar reclamação trabalhista a fim de obter diferenças referentes aos expurgos inflacionários dos planos econômicos sobre a multa de 40% do FGTS tem uma nova decisão do Tribunal Superior do Trabalho.
DEFICIENTES REABILITADOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA - Portador de artrite não é deficiente físico para efeito legal.
PRECATÓRIOS JUSTIÇA FEDERAL - Os precatórios alimentícios ganhos na Justiça Federal estarão disponíveis na conta dos beneficiários, autores das ações, até amanhã (31).
30/01/2006 -
DIREITO DO TRABALHO - Empresa não pode cancelar plano de saúde de empregado doente.
DIREITO DO TRABALHO - Relação familiar não se confunde com relação de trabalho.
TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Competência do DNIT para fiscalizar peso em estradas federais é contestada.
PIS/PASEP e COFINS - Base de cálculo no regime de incidência cumulativa.
PIS/PASEP e COFINS - Base de cálculo no regime de incidência não-cumulativa.
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.339, DE 26 DE JANEIRO DE 2006 - Altera e consolida as normas que disciplinam as operações compromissadas envolvendo títulos de renda fixa.
HONORÁRIOS PERICIAIS - STJ vai examinar a possibilidade de MP arcar com pagamento de perícia.
MULTA POR NÃO RECOLHIMENTO DO FGTS - A multa aplicável ao empregador que deixa de recolher as parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS não é revertida ao empregado e sim ao próprio FGTS.
COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DE COMISSÕES E CORRETAGENS E AGÊNCIAS DE PROPAGANDA - Pessoas jurídicas que devem fornecer o comprovante e prazo para a sua entrega.
SOCIEDADE LIMITADA - Assembléia anual para tomar as contas dos administradores; deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico; designar administradores, quando for o caso; e tratar de qualquer outro assunto constante da ordem do dia – Prazo de realização.
29/01/2006 -
DIRF 2006 - Contribuintes obrigados a apresentação da DIRF 2006.
DIRF 2006 - Entrega da declaração com o uso do certificado digital.
SIMPLES - Atividade de remoção e transporte de resíduos de ruas, prédios e demais logradouros públicos. Opção
SIMPLES - Receita bruta decorrente de prestação de serviços em geral, inclusive de prestação de serviços de transporte de cargas. Percentuais de determinação majorados.
PORTAS ABERTAS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Declarações e documentos a serem entregues à SRF no mês de fevereiro.
COMUNICADO TÉCNICO IBRACON N° 02/2006 - Procedimentos contábeis a serem seguidos em decorrência de recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o denominado "alargamento da base de cálculo" do PIS e da COFINS, à luz das práticas contábeis adotadas no Brasil.
INTERPRETAÇÃO TÉCNICA IBRACON Nº 03/2002 - Tratamento contábil relativo aos denominados ganhos contingentes.
28/01/2006 -
AUXÍLIO-DOENÇA - Conceito e demais peculiaridades.
27/01/2006 -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Empresas optantes pelo Simples. Majoração de alíquotas.
CONTRIBUIÇÃO DE INTERESSE DE CATEGORIA PROFISSIONAL - Empresas optantes pelo Simples.
PROMOÇÃO DE EVENTOS - Opção pelo Simples. Considerações.
PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET - Opção pelo Simples. Considerações.
PIS/PASEP - Receitas auferidas pelas pessoas jurídicas produtoras (usinas e destilarias) com as vendas de álcool para fins carburantes. Regime.
COFINS - Receitas auferidas pelas pessoas jurídicas produtoras (usinas e destilarias) com as vendas de álcool para fins carburantes. Regime.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - Empresas devem recolher a contribuição sindical patronal até o dia 31/01/2006.
SIMPLES - Benefícios concedidos à pessoa jurídica que optar por se inscrever no Simples.
SIMPLES - Recebimento de prestações em atraso. Vendas a prazo. Multas e os juros de mora. Tratamento.
SIMPLES - Dia 31 de janeiro de 2006 é o último dia para a pessoa jurídica comunicar a Secretaria da Receita Federal a mudança de enquadramento ou exclusão do sistema.
