12/06/2007 -
ICMS. RECOLHIMENTO ANTECIPADO - Empresa de MS consegue isenção de ICMS antecipado na saída de mercadoria para Santos.
ICMS - Montadoras podem fazer venda direta de veículos sem ICMS para clientes especiais.
LIBERALIDADE DA EMPRESA EM CUSTEAR DESPESAS MÉDICAS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO DO EMPREGADO - Empresa que pagou tratamento médico de funcionário não será reembolsada.
TRABALHO PRESTADO EM BENEFÍCIO DE MAIS DE UMA EMPRESA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária.
SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ACIDENTE DO TRABALHO - Empresa indenizará empregado acidentado por não ter feito seguro.
COFINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS - Despesas incorridas com pessoal e equipamentos. Frete na operação de transporte de produtos/insumos.
PIS/PASEP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS - Despesas incorridas com pessoal e equipamentos. Frete na operação de transporte de produtos/insumos.
AUXÍLIO-DOENÇA. IRRF - Pagamentos realizados pela Previdência Social e pelo Empregador. Tratamento diferenciado.
SIMPLES FEDERAL. VÍDEO LOCADORA - Alíquotas diferenciadas.
IRPJ. ADIANTAMENTO DE CLIENTES - Reversão. Efeitos.
CSLL. ADIANTAMENTO DE CLIENTES - Reversão. Efeitos.
PIS/PASEP E COFINS. ADIANTAMENTO DE CLIENTES - Reversão. Efeitos.
PIS/PASEP E COFINS. SERVIÇOS PRESTADOS A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DOMICILIADA NO EXTERIOR - Pagamento mediante Cartão de Crédito Internacional.
IRRF. AGÊNCIAS DE VIAGENS OPTANTES PELO SIMPLES - Pagamentos efetuados por órgãos públicos.
11/06/2007 -
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS - Despesas relativas a transporte realizado com frota própria.
PIS/PASEP E COFINS - Serviços de transporte de passageiros em regime de fretamento. Incidência cumulativa.
PIS/PASEP - Contratos firmados anteriormente a 31 de outubro de 2003. Preço predeterminado. Reajuste com base no IGP-DI.
COFINS - Contratos firmados anteriormente a 31 de outubro de 2003. Preço predeterminado. Reajuste com base no IGP-DI.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME CUMULATIVO - Empresas de segurança.
