13/10/2021 -
Armazenamento em meio eletrônico, óptico ou equivalente de livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e dos comprovantes de lançamentos neles efetuados - Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes de lançamentos neles efetuados podem ser armazenados em meio eletrônico, óptico ou equivalente?
IRPJ/CSLL: despesas indedutíveis - Quais as despesas operacionais que a legislação fiscal considera indedutíveis para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido?
Prestação de Serviços para o Exterior. Simples Nacional. Manutenção de recursos no exterior - Conceito de exportação de serviços para o exterior por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional e manutenção de recursos no exterior decorrentes da exportação.
Auxílio-inclusão e BPC: Governo Federal cria incentivo para beneficiários do BPC ingressarem no mercado de trabalho - Para acesso ao BPC, os gastos com medicamentos e outros produtos ou serviços não disponíveis no SUS ou SUAS passarão a ser considerados.
Receita Federal fecha o cerco contra sonegação de contribuição à Previdência Social - Em 2021, auditores-fiscais da Receita Federal já prescreveram autos de infração para cobrança de dívida previdenciária de mais de R$ 1,7 bilhão de prefeituras da Bahia e Sergipe.
Qual o valor da multa instituída para a entrega da EFD ICMS/IPI em atraso? - O contribuinte obrigado à entrega da EFD ICMS/IPI está sujeito a duas multas distintas.
Publicada a versão 3.0.7 do Guia Prático da EFD ICMS IPI - Foi publicada a nova versão 3.0.7 do Guia Prático e a Nota Técnica 2021.001 v1.0 com vigência a partir de janeiro/2022.
12/10/2021 -
Câmara dos Deputados aprova retorno de gestantes ao trabalho presencial após imunização contra Covid-19 - Proposta será enviada ao Senado Federal.
