15/10/2021 -
eSocial: habilitada validação de FAP para eventos S-1005 - O FAP será validado na tabela, no momento do recebimento dos eventos S-1005, conforme regras para a versão S-1.0 ou 2.5 do leiaute.
Justiça do Trabalho constata fraude e afasta relação de emprego entre supermercado e sócio-fundador - Ficou provado que ele sempre atuou na empresa na condição de sócio-proprietário.
TST mantém indenização a técnico de manutenção dispensado por telefone - A comunicação fria da ruptura contratual é capaz de gerar sentimentos de humilhação, dor e insegurança ao empregado.
Disciplinado os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS - O segurado ou beneficiário que receber benefício nas modalidades de pagamento de cartão magnético, conta-corrente ou conta poupança realizará anualmente, no mês de aniversário do titular do benefício, a comprovação de vida, preferencialmente por meio de atendimento eletrônico com uso de biometria, ou outro meio definido pelo INSS que assegure a identificação inequívoca do beneficiário, implementado pelas instituições financeiras pagadoras dos benefícios.
ICMS/DF: alteradas as alíquotas do ICMS para operações com combustíveis e serviços de comunicação - As novas alíquotas do ICMS sobre operações com combustíveis e serviços de comunicação serão aplicadas a partir dos anos 2022 e 2023.
Autorizados administradores do FNO, FCO E FNE renegociar operações de crédito inadimplidas - Regulamento autoriza os bancos administradores do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) a realizar acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito inadimplidas sob a sua gestão.
14/10/2021 -
Disciplinada a publicação eletrônica dos atos de companhias fechadas na Central de Balanços do SPED - As regras valem para companhias fechadas com receita bruta anual de até R$ 78.000.000,00.
eSocial: obrigatoriedade dos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) para as empresas do Grupo 1 - Empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões passam a transmitir, a partir de 13/10, os eventos de SST para o eSocial. Informações serão utilizadas para substituir a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
