18/10/2021 -
Inclusão do ICMS na base de cálculo dos créditos do PIS/Cofins - PGFN diz que base de cálculo de créditos de PIS/Cofins deve incluir ICMS.
Transferências sucessivas ao longo do contrato garantem a empregado recebimento de adicional - Ao todo, foram seis mudanças de local.
Distribuidora de alimentos é condenada por irregularidades na rescisão contratual - A empresa não pagou as verbas rescisórias e não liberou as guias do seguro-desemprego e do FGTS.
Portaria COANA nº 28, de 30 de julho de 2021 - Altera a Portaria Coana nº 5, de 24 de fevereiro de 2021, que regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro por meio de gestão de riscos e estabelece os requisitos para monitoramento de veículos terrestres.
Lei nº 14.184, de 14 de julho de 2021 - Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares - Consolidado - INMETRO aprova o Regulamento Consolidado para Artigos Escolares, na forma dos Requisitos de Avaliação da Conformidade e das Especificações para o Selo de Identificação da Conformidade
