19/10/2021 - 

Propagandista-vendedor consegue integrar prêmios no cálculo de horas extras - Para a Oitava Turma do TST, a regra relativa às comissões não se aplica aos prêmios, que decorrem do atingimento de metas.

19/10/2021 - 

ICMS – CFOP – Aquisições com finalidade indeterminada – Industrialização e comercialização - Escrituração relativa à entrada.

19/10/2021 - 

Lucro presumido. Comercialização de programa de computador (sofware) não customizado - Percentuais aplicáveis para determinação da base presumida do IRPJ e da CSLL.

19/10/2021 - 

ICMS-SP: Crédito fiscal – Transportadora não optante pelo crédito outorgado - Apropriação de créditos do ICMS nas aquisições de combustíveis sujeitos ao regime de substituição tributária.

19/10/2021 - 

INMETRO aprova regulamento para tanques de transporte de produtos perigosos - Os fornecedores de Aplicação, Reparo e Reforma de Revestimento Interno de Tanques de Carga Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos devem atender integralmente ao disposto no Regulamento.

18/10/2021 - 

Inclusão do ICMS na base de cálculo dos créditos do PIS/Cofins - PGFN diz que base de cálculo de créditos de PIS/Cofins deve incluir ICMS.