22/10/2021 -
Aplicação de multa isolada de 50% sobre o valor do débito objeto de declaração de compensação não homologada pela Receita Federal - O STF julgará se essa exigência é constitucional ou não.
Simples Nacional – Venda e Revenda de Mercadorias – ICMS-ST - Substituto tributário e substituído tributário - Procedimentos para prestar informações no “Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D)” para geração do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Alterada a legislação que dispõe sobre a fiscalização do excesso de peso dos veículos de transporte - O excesso de peso dos veículos será regulado por norma do CONTRAN.
INMETRO aprova regulamento técnico para reforma de pneus - Os fornecedores de serviço de reforma de pneus deverão atender integralmente ao disposto no novo regulamento.
Covid-19 – Receita Federal: retorno de servidores às atividades presenciais - Receita Federal define medidas para retorno de servidores às atividades presenciais.
