27/10/2021 -
ICMS – Industrialização de mercadorias para encomendante localizado no exterior - Regime aduaneiro de drawback “suspensão” – CFOP.
ICMS/SP - Industrialização por conta e ordem de terceiros – Autor da encomenda paulista optante pelo regime do Simples Nacional - Industrializador localizado em outra unidade federada - Recolhimento da diferença entre as alíquotas interna e interestadual.
Indenização por dano patrimonial - IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins: Lucro presumido - Aspectos tributários nas empresas tributadas pelo lucro presumido sobre valores decorrentes de indenização destinada a reparar danos patrimoniais.
26/10/2021 -
Mesmo sem registro, dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execução - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, para aferir a existência de fraude à execução, importa a data de alienação do bem, e não o seu registro.
Versão simplificada do eSocial para MEI e segurados especiais - Novo módulo facilitará o registro de funcionários de pequenos empreendedores, pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e outros segurados especiais.
Receita Federal encontra inconsistências em declarações de IRPJ/CSLL em operação de Malha Fiscal da Pessoa Jurídica - Mais de 16 mil empresas do lucro presumido receberão comunicações para regularização espontânea das divergências identificadas.
