01/11/2021 -
Alterado o prazo para o cumprimento de obrigações pelo MEI por meio do e-Social - O prazo anteriormente previsto para o cumprimento dessas obrigações era dia 20 do mês seguinte e vigência a partir de 01/10/2021.
29/10/2021 -
Publicada a versão 8.0.9 do Programa da ECD - A versão 8.0.9 do programa da ECD faz correções dos erros: na validação dos registros I150, quando colocados fora da ordem cronológica no arquivo da ECD; de java na importação do Bloco K; e na ordenação da DRE (impressão) até o leiaute 6; e implementa melhorias no desempenho do programa no momento da validação.
28/10/2021 -
Salão-parceiro: celebração de contrato de parceria entre salões e profissionais de beleza é constitucional, decide STF - De acordo com a tese aprovada, a parceria será nula quando o contrato for utilizado para dissimular relação de emprego de fato.
