08/11/2021 -
Resultado positivo obtido pela pessoa jurídica na alienação de bens e direitos do ativo imobilizado, investimento e intangível, ainda que reclassificados para o ativo circulante com intenção de venda - Reflexos tributários sobre alienação de ativos não circulante mantidos para venda.
Lucro presumido - Avaliação de ativo com base no valor justo: reflexos tributários - O ganho decorrente de avaliação de ativo com base no valor justo integrará a base de cálculo do lucro presumido para fins de apuração do IRPJ e da CSLL?
Bem imóvel recebido em doação por pessoa jurídica tributada pelo IRPJ com base no lucro presumido - Reflexos no IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins.
Não retorno ao trabalho após alta previdenciária: abandono de empregado - A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou caracterizado o abandono de emprego no caso de uma trabalhadora que se negou a retornar ao trabalho após a alta previdenciária.
Norma coletiva não pode estabelecer distinção entre empresas filiadas e não-filiadas a sindicato - Segundo decisão da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), "salta aos olhos o verdadeiro objetivo da norma convencional, qual seja o financiamento sindical por meio de imposição de filiação e pagamento de taxa negocial e não o interesse, saúde e vida social do empregado".
Gerente - Horas de sobreaviso: fins de semana - No exercício de cargo de confiança, gerente não se enquadra nas normas gerais de duração do trabalho.
ICMS/SP - Solicitação de cancelamento de documento fiscal eletrônico após o transcurso do prazo regulamentar: denúncia espontânea - Cancelamento extemporâneo de documentos fiscais eletrônicos.
ICMS/SP – Emissão de Cupom Fiscal Eletrônico por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão (CF-e-SAT) – Contingência - O estabelecimento obrigado à emissão do CF-e-SAT, e também credenciado à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ou de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), poderá, em substituição ao CF-e-SAT, optar pela emissão desses outros documentos.
RFB: Parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial e Reparcelamento já podem ser feitos por processo digital - Basta o contribuinte acessar o Portal eCAC na opção ‘Processos Digitais (e-Processo) – Solicitar Serviço via Processo Digital’.
Resolução Gecex nº 269, de 4 de novembro de 2021 - Concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate aos efeitos da pandemia do Corona Vírus/Covid-19 na economia nacional.
05/11/2021 -
Ajuste entre o estoque físico e o estoque contábil de mercadorias e produtos - Procedimentos fiscais e lançamentos contábeis para regularização de divergências apuradas entre o estoque físico e o contábil, com observações sobre a legislação tributária.
Matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME): conceitos - Conceitos de matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME), para fins de custos.
13º Salario 2021: Adiantamento do 13º salário deve ser pago até o dia 30 de novembro - Adiantamento do 13º salário, com considerações sobre incidência do FGTS, INSS e IRRF, bom como procedimentos para o eSocial.
