12/11/2021 -
DCTFWeb: hipóteses de dispensa de apresentação - Pessoas jurídicas e pessoas físicas dispensadas da obrigação de apresentar a DCTFWeb.
eSocial: A pessoa física, inclusive o segurado especial, está dispensada de enviar eSocial “sem movimento” - Nessa condição, torna-se desnecessário o envio dos eventos S-1000 e S-1299.
Instrução do Ministério do Trabalho dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho em ações de fiscalização - A norma entra em vigor no dia 10 de dezembro de 2021.
Instrução Normativa RFB nº 2.046, de 11 de novembro de 2021 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Receita Federal prorroga prazo de entrega da DCTFWeb - O prazo de entrega da DCTFWeb, período de apuração outubro de 2021, foi adiado para o dia 19 de novembro de 2021.
