16/11/2021 -
Transação tributária: encerra em 30/11 o prazo para negociação de débitos com a Receita Federal - O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 30 de novembro. Veja quem pode aderir e como parcelar.
Presentes ou brindes distribuídos pelas pessoas jurídicas ou equiparadas ao consumidor final: IRPJ, CSLL, ICMS e registros contábeis - Registros contábeis e aspectos fiscais a serem observados relativos aos gastos com brindes ou presentes adquiridos para distribuição gratuita.
IRPJ/CSLL: despesas financeiras relativas a empréstimos tomados e, após, repassados a terceiros - As despesas financeiras relativas a empréstimos tomados e, após, repassados a terceiros, são dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
Multas decorrentes de infração a normas de natureza não tributária: IRPJ/CSLL - As multas impostas por transgressões de leis de natureza não tributária serão dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido?
Mantida justa causa de trabalhador que emitiu recibos falsos para reembolso de valores com estacionamento - A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um trabalhador de uma empresa de tecnologia que emitiu recibos falsos com o objetivo de garantir o reembolso de valores supostamente gastos com estacionamento.
TST: Pandemia da covid-19 não justifica dispensa de empregado por força maior - Nessa modalidade de dispensa, é devida apenas a metade da indenização prevista na dispensa sem justa causa.
Instrução Normativa RFB nº 2.048, de 12 de novembro de 2021 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
