24/11/2021 -
MEI Caminhoneiro - Senado volta a analisar projeto que altera tributação de caminhoneiro autônomo. Proposta aumenta limite para enquadramento de caminhoneiro como microempreendedor.
Contrato de trabalho intermitente está na pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (24) - O Plenário do STF decidirá se o contrato de trabalho intermitente é constitucional ou não.
23/11/2021 -
Distrito Federal (DF) - 30 de Novembro de 2021 - Feriado Distrital: Dia do Evangélico - No Distrito Federal, o dia 30 de novembro de 2021 é feriado.
Lucro real, presumido ou arbitrado - Saldos Negativos de IRPJ e de CSLL: Restituição ou Compensação - Restituição ou Compensação de Saldos Negativos de IRPJ e CSLL apurados por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real trimestral ou anual, lucro presumido e lucro arbitrado.
IRPJ/CSLL - Estimativa mensal - Pagamento indevido ou a maior: compensação ou restituição - Pagamento indevido ou a maior a título de estimativa caracteriza indébito na data de seu recolhimento, sendo passível de restituição ou compensação.
Simples Nacional - Exclusão por opção, obrigatoriedade ou de ofício: Regime de Caixa - Qual é o tratamento fiscal a ser dado às receitas auferidas e ainda não recebidas por ME ou EPP que forem excluídas do Simples Nacional (por opção, obrigatória ou de ofício) e optante pelo Regime de Caixa?
Lucro presumido: alteração para o lucro real por opção ou obrigatoriedade - Pessoa jurídica optante pelo lucro presumido que estiver adotando o critério de reconhecimento de suas receitas à medida do recebimento. Alteração da forma de tributação para o lucro real. Procedimentos a serem observados em relação aos valores ainda não recebidos.
10/11/2021 -
MEI: cumprimento de obrigações por meio do e-Social - O Microempreendedor individual (MEI) deverá cumprir as obrigações previdenciárias e relativas ao FGTS do segurado empregado a seu serviço por meio do eSocial, bem como realizar o recolhimento do correspondente documento de arrecadação do eSocial (DAE).
12/07/2021 -
Perdão ou cancelamento de dívida - Receita Federal e CARF: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins - Reflexos tributários na pessoa jurídica que recebe o perdão de dívida e na pessoa jurídica que perdoa a dívida.
