26/11/2021 -
13º salário 2021: Acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário da MP nº 1.045/2021 - Efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário sobre o cálculo do 13º salário.
Pandemia da covid-19: STF valida concessão do auxílio por incapacidade temporária sem necessidade de perícia médica presencial - Para o Plenário do STF, a norma reduz o impacto da pandemia da covid-19 sobre a renda dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Valor pago a empregado a título de aluguel de veículo tem natureza salarial, decide o TST - No caso, o valor mensal recebido a título de locação do veículo era superior a 50% do salário do empregado.
Receita Federal amplia lista de serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento - O serviço Siscomex Carga - Impugnar Notificação de Lançamento fica disponível por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
