01/12/2021 -
13º Salário 2021 - Salário-maternidade: Salário-maternidade pago pela empresa ou equiparada à segurada empregada - Forma de dedução da parcela de décimo terceiro salário pago pelo empregador, correspondente ao período da licença-maternidade, das contribuições sociais previdenciárias.
DCTFWeb Anual: 13º salário 2021 - A DCTFWeb Anual, relativa ao ano-calendário de 2021, deverá ser transmitida ao SPED para a prestação de informações relativas ao 13º (décimo terceiro) salário do ano de 2021, bem como os valores relativos à contribuição previdenciária.
Empresa é condenada por punir empregada que apresentou atestado médico - Os atestados tinham impacto nas avaliações e resultavam na perda de benefícios.
Empresas construtoras optantes pelo lucro presumido: exclusão da base de cálculo do IRPJ e da CSLL de valores de materiais empregados na obra - Empresas de construção civil optantes pelo lucro presumido não podem excluir da receita bruta valores decorrentes de materiais usados na obra, pagos pelo tomador do serviço, para fins de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL.
IRPJ/CSLL - Participações societárias: devolução de capital em bens e direitos avaliados a valor justo - Adição do ganho controlado por subconta na apuração das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL.
EFD-Reinf: substituição da DIRF - Nova versão dos leiautes dos arquivos que compõem a EFD-Reinf substituirá a DIRF.
30/11/2021 -
Vale-Transporte: pagamento em dinheiro ou em substituição por Vale-Combustível - É possível substituir o vale-transporte por pagamento em dinheiro ou por vale-combustível?
Prestação de serviços: reembolso de materiais - Segundo a Primeira Turma do STJ, o reembolso de materiais está sujeito a IRPJ e CSLL no regime do lucro presumido.
Bens de sociedade controlada alugados sem propósito negocial e econômico - Reflexos tributários.
Construções ou benfeitorias, com ou sem previsão de ressarcimento, em imóveis de propriedade de sócios, acionistas e diretores - Aspectos fiscais.
