03/12/2021 -
Receita Federal inicia mais uma operação Malha PJ relativa à insuficiência de declaração de IRPJ/CSLL - Operação atua sobre o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), principalmente para contribuintes do Lucro Real Trimestral.
Disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho: novo regulamento - Portaria regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. Novo regulamento entra em vigor a partir de 10 dezembro de 2021 e em 10 de fevereiro de 2022, conforme o caso.
Simulação de rescisão de contrato de trabalho e levantamento do FGTS em fraude à lei - Simulação de rescisão de contrato de trabalho e levantamento do FGTS em fraude à lei tem novo regramento.
