06/12/2021 -
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): documento hábil à comprovação da efetiva exposição do segurado a todos os agentes nocivos - O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é documento hábil à comprovação da efetiva exposição do segurado a todos os agentes nocivos.
Contribuinte individual – Benefícios previdenciários: recolhimento em atraso de contribuições previdenciárias - O recolhimento em atraso de contribuições previdenciárias devidas pelo contribuinte individual exige a comprovação do efetivo exercício de atividade remunerada.
Férias Individuais e Coletivas: Natal de 2021 e Ano Novo de 2022 - Os dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Ano Novo) devem ser descontados das férias individuais ou coletivas?
PIS/Pasep e Cofins – Regime cumulativo: comodato de rastreadores e remuneração pelo licenciamento do software - Receita Federal esclarece que a pessoa jurídica que oferece rastreadores em comodato aos seus clientes e recebe remuneração pelo licenciamento do software necessário ao funcionamento dos rastreadores sujeita-se em relação à essa receita à apuração cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
Cofins - Associação civil sem fins lucrativos: Isenção - Receitas derivadas das atividades próprias, ainda que em caráter contraprestacional e prestados a terceiros.
Sefaz-CE: Comunicado NFe – Migração para SVRS - A Sefaz-CE mudará o ambiente de produção da NF-e, a partir de 10/01/2022.
Publicada a versão 3.0.8 do Guia Prático da EFD ICMS IPI e a Nota Técnica 2021.001 - Versão 1.1 - A nova versão 3.0.8 do Guia Prático e a Nota Técnica 2021.001 (v1.1) têm vigência a partir de janeiro/2022.
Publicada a versão 2.8.0 do Programa da EFD ICMS IPI - A versão 2.7.2 poderá ser utilizada para transmissão dos arquivos da EFD até 31/12/2021. A partir de 1º de janeiro de 2021, somente a versão 2.8.0 estará ativa.
Lançada nova versão do app MEI - Agora já é possível transmitir a Declaração Anual Simplificada do MEI pelo próprio aplicativo. Foi incluído também nessa versão o “Perguntas e respostas” do MEI.
03/12/2021 -
Receita Federal inicia mais uma operação Malha PJ relativa à insuficiência de declaração de IRPJ/CSLL - Operação atua sobre o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), principalmente para contribuintes do Lucro Real Trimestral.
