07/12/2021 -
Plano de saúde não regulado por contrato de trabalho ou norma coletiva - Justiça do Trabalho remete à Justiça Federal processo sobre manutenção de plano de saúde não regulado por contrato de trabalho ou norma coletiva.
EFD-ICMS/IPI - Manuais de Orientação da Escrituração Fiscal Digital: leiaute válido a partir de 1º de janeiro de 2022 - Manuais publicados pela equipe técnica do SPED orientam a geração do arquivo digital referente à Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI e outras informações fiscais correlatas prestadas pelo contribuinte pessoa física ou jurídica inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS do respectivo órgão fiscal.
Ex-empregado que atuou em vários lugares pode ajuizar ação na cidade onde mora - Para a 7ª Turma do TST, a regra que atribui a competência ao foro da prestação dos serviços ou da contratação deve ser interpretada de modo a concretizar o princípio constitucional do acesso à justiça.
Retenção de tributos (IRPJ, IRRF, PIS/Pasep, Cofins e CSLL) nos pagamentos efetuados pelas Administrações Federais, Estaduais e Municipais - Receita Federal esclarece sobre retenção de tributos (IRPJ, IRRF, PIS/Pasep, Cofins e CSLL) nos pagamentos efetuados pelas Administrações Federais, Estaduais e Municipais pelo fornecimento de bens e serviços.
Registro Especial de Controle de Papel Imune - Receita Federal disponibiliza serviço "Obter Registro Especial de Controle de Papel Imune" por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.1.7 - Receita Federal aprova o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.1.7.
Programa Universidade para Todos (Prouni): alterações - MP altera legislação que institui Programa Universidade para Todos (Prouni).
06/12/2021 -
NF-e: emissão do Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC) - Divulga especificação técnica para emissão do Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC).
Férias coletivas 2021: regras e procedimentos - Regras e procedimentos para concessão de férias coletivas.
Férias de empregados: Acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário da MP nº 1.045/2021 - Reflexos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário sobre as férias de empregados.
