08/12/2021 -
Restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Receita Federal (RFB): nova regulamentação - Receita Federal edita nova regulamentação sobre a restituição, a compensação, o ressarcimento e o reembolso, no âmbito da Receita Federal (RFB).
CPRB - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta: nova regulamentação - Receita Federal edita nova regulamentação da incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em substituição às contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento das empresas.
Covid-19: Receita Federal amplia prazo de dispensa de autenticação documental - A possibilidade de apresentar documentos em cópia simples foi estendida até 30 de junho de 2022.
Tradução das atualizações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) - Norma da Receita Federal aprova a tradução das atualizações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
Procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante - Receita Federal altera a norma que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
Reposição de mercadoria importada que tenha apresentado defeito técnico - Norma da Receita Federal estabelece os termos, os prazos e as condições relativos aos procedimentos aduaneiros para reposição de mercadoria importada que tenha apresentado defeito técnico.
Exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias - Receita Federal altera norma que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias.
Receita Federal disciplina atendimento por meio do Chat RFB - Como regra, o horário de funcionamento do Chat RFB será das 7 às 19 horas, em um total de 12 (doze) horas diárias, exclusivamente em dias úteis.
TST decide que dirigente de cooperativa não tem estabilidade reconhecida - Para o colegiado, o dirigente de cooperativa só tem garantia de estabilidade provisória no emprego se sua atividade como diretor estiver em conflito com os interesses do seu empregador, o que não verificou no caso.
TST anula acordo firmado por sindicato sem anuência de trabalhadores - Segundo o colegiado, o sindicato não pode atuar na defesa dos direitos dos trabalhadores substituídos por ele sem sua autorização expressa, nem mesmo sob a alegação de que o acordo teria sido aprovado em assembleia.
