14/12/2021 -
Instrutores de motoescola receberão adicional de periculosidade - Para a 7ª Turma do TST, eles estavam expostos de forma habitual a riscos.
Lucro real anual - Saldos negativos de IRPJ e de CSLL - Compensação ou Restituição - Prazo para pleitear a restituição ou compensação de saldos negativos de IRPJ e de CSLL.
Empresa do lucro presumido que optar em ser tributada pelo Simples Nacional em 2022: Opção pelo Regime de Caixa ou Regime de Competência no Simples Nacional - A pessoa jurídica que em 2021 tenha sido tributada pelo lucro presumido e que a partir de 1º de janeiro de 2022 passar a ser tributada pelo Simples Nacional, deverá optar se a base de cálculo para a determinação do valor devido mensalmente no Simples Nacional será a receita bruta total mensal auferida (Regime de Competência) ou recebida (Regime de Caixa)?
ICMS-SP - Simples Nacional 2022 - ME ou EPP excluída do Simples Nacional ou impedida de recolher o ICMS no Simples Nacional - Estoque - Crédito do ICMS - Crédito do ICMS relativo às mercadorias existentes em estoque nos casos de exclusão do Simples Nacional ou de impedimento de o contribuinte recolher o ICMS em DAS por ultrapassar o sublimite de receita bruta, com os respectivos procedimentos.
13º salário 2021 - Simples Nacional - Contribuição Patronal Previdenciária (CPP): CPP incidente sobre o décimo terceiro salário - Norma da Receita Federal esclarece sobre contribuição previdenciária sobre o 13º salário das empresas optantes pelo Simples Nacional.
CARF disciplina funcionamento das reuniões de julgamento dos meses de janeiro e fevereiro de 2022 - As reuniões de julgamento serão realizadas exclusivamente na modalidade presencial, nas dependências do CARF.
