17/12/2021 -
A DCTFWeb 13º Salário, ou Anual, deve ser entregue até o dia 20 de dezembro - É obrigatória a entrega da DCTFWeb 13º Salário, ou Anual, sem movimento? E da GFIP da Competência 13?
Certificação das entidades beneficentes e procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social - Lei estabelece novas regras para a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social. A Lei nº 12.101/2009 foi revogada.
16/12/2021 -
ICMS-RS – Créditos fiscais presumidos: lançamentos na Escrituração Fiscal Digital - EFD - A partir de janeiro de 2022, em cada período de apuração, para os créditos fiscais presumidos enquadrados como "livres" e de "baixa dependência interestadual", o contribuinte gaúcho deverá informar na EFD registros E115 com as informações previstas em norma específica.
DCTFWeb Sem Movimento: envio ao SPED e prazo para apresentação - Contribuinte obrigado a DCTFWeb que não tenha movimento deverá enviar a DCTFWeb “sem movimento” ao SPED.
