22/12/2021 -
ICMS-DIFAL em âmbito Nacional - Operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não-contribuinte do ICMS - O que vai acontecer com o ICMS-DIFAL a partir de 01/01/2022 nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não-contribuinte do ICMS?
Casas Lotéricas - Permissões Lotéricas: nova regulamentação - Foi publicada no DOU de hoje (22) norma que traz nova regulamentação para as Permissões Lotéricas da CAIXA.
Resolução CGSN nº 162, de 17 de dezembro de 2021 - Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Cadastro Nacional de Obras – CNO: novo regulamento - Nova regulamentação do Cadastro Nacional de Obras – CNO, banco de dados que contém informações cadastrais das obras de construção civil e dos seus responsáveis, entra em vigor a partir de 02/01/2022.
21/12/2021 -
Mudança do regime de tributação do lucro real para lucro presumido ou para o regime tributário do Simples Nacional em 2022: créditos acumulados de PIS/Pasep e Cofins - A pessoa jurídica ao mudar do regime de tributação do lucro real para lucro presumido ou para o regime tributário do Simples Nacional perde o direito a deduzir os créditos acumulados de PIS/PASEP e de COFINS?
Mudança do regime de tributação do lucro presumido ou do Simples Nacional para o lucro real em 2022: créditos de PIS/Pasep e Cofins - Créditos presumidos de PIS/Pasep e de Cofins sobre estoque no caso de mudança do lucro presumido ou Simples Nacional para o lucro real.
Lucro presumido 2022 - Opção pelo lucro presumido de empresa com início de atividade no ano-calendário de 2021: excesso de receita total no ano-calendário permitida ao lucro presumido - Quais as consequências quando a pessoa jurídica em início de atividade faz opção pelo lucro presumido e ultrapassa o limite legal de receita total em algum período de apuração dentro do próprio ano-calendário?
Lucro presumido 2022 – Limite de receita bruta: regime de competência ou regime de caixa - Qual regime de reconhecimento de receita será aplicado para determinação do limite de receita total para fins de permanência no lucro presumido de pessoa jurídica optante por esse regime de tributação?
Lucro real trimestral ou anual 2021 - Prejuízos fiscais, inclusive não operacionais: considerações gerais sobre compensação - Limite, prejuízos não operacionais; mudança de controle societário e de ramo de atividade; incorporação, fusão e cisão; sociedade em conta de participação (SCP); atividade rural; e prejuízos fiscais incorridos no exterior.
Lucro real trimestral ou anual 2021 - Prejuízos fiscais e bases de cálculos negativas da CSLL: saldos acumulados não compensados em determinado período de apuração - A pessoa jurídica poderá deixar de pleitear, em algum período, a compensação de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa de CSLL que esteja controlando na Parte B do e-Lalur ou do e-Lacs?
Lucro real trimestral ou anual 2021: Prejuízo fiscal (IRPJ) e base de cálculo negativa (CSLL). Ativo fiscal diferido. Lançamentos contábeis e reflexos tributários - Lançamentos contábeis e reflexos tributários de ativos fiscais diferidos decorrentes de prejuízos fiscais (IRPJ) e de bases de cálculos negativas da Contribuição social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
