19/06/2007 -
SIMPLES NACIONAL - Comitê gestor aprova novas resoluções, entre elas, a da divulgação da relação dos códigos CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que são impeditivos.
IRPF. UNESCO/ONU - Prestação de serviço por nacionais junto a UNESCO/ONU. Tributação.
IMPOSTO DE RENDA. GANHO DE CAPITAL - Declaração retificadora após ocorrência do fato gerador. Ineficácia.
IRPF. PNUD - Prestação de serviço por nacionais junto ao PNUD. Tributação.
IRPF. DECADÊNCIA - Ajuste anual. Lançamento por homologação.
REEMBOLSO DE QUILOMETRAGEM - Verba principal e reflexos.
DECRETO Nº 6.127, DE 18 DE JUNHO DE 2007 - Dispõe sobre a suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita auferida na comercialização de material de embalagem a empresa sediada no exterior para entrega em território nacional.
18/06/2007 -
RENÚNCIA À ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA POR PARTE DO TRABALHADOR - Justiça do Trabalho manda empregador reintegrar empregada que "renunciou" à estabilidade.
REPETIÇÃO. INDÉBITO - Prescrição. Prazo. Cinco Anos.
SOCIEDADE. DISSOLUÇÃO PARCIAL - Haveres. Ações.
