04/02/2022 -
Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP Eletrônico - Norma publicada hoje (4) define regras para emissão obrigatória do formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, que deverá ser emitido exclusivamente em meio eletrônico pelas empresas e equiparadas obrigadas ao eSocial.
PGD DCTF - Versão 3.6 - Aprovada a versão 3.6 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF).
Justiça do Trabalho descarta vínculo de emprego pretendido por pintor que prestava serviços em parceria e por períodos descontínuos - Ao decidir o caso, o magistrado constatou que os pintores trabalhavam em parceria e a equipe fazia serviços de pintura, sem subordinação.
ICMS/SP - Operações com impressos publicitários personalizados promovidas por indústria gráfica: hipótese de não incidência do ICMS - Hipótese de não incidência do ICMS nas operações com impressos publicitários personalizados promovidas por indústria gráfica.
Empregado: uso de celular em fins de semana não caracteriza sobreaviso - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevido o pagamento de horas de sobreaviso a um empregado de uma indústria de metais. Para o colegiado, a simples possibilidade de o empregado ser chamado pelo empregador para prestar serviço fora do horário de expediente não é suficiente para ficar configurado o regime de sobreaviso.
