10/02/2022 -
Jornada de regime de tempo parcial, jornada 12x36 etc. - Aviso prévio trabalho: redução de jornada de 2 horas por dia ou de 7 dias corridos - A redução de jornada em 2 horas diárias ou a ausência em 7 dias de trabalho, aplica-se a qualquer jornada de trabalho, inclusive no caso de jornada de regime de tempo parcial, jornada 12x36 etc.?
Compensação na data-base da categoria de aumento salarial concedido pelo empregador - Aumentos salariais espontâneos, isto é, por liberalidade do empregador, concedidos aos empregados são compensáveis na data-base da categoria?
Dispensa de empregado nos trinta dias que antecedem a data base - Pagamento de indenização adicional equivalente a um salário mensal do empregado, inclusive no caso de aviso prévio indenizado.
Juros sobre o Capital Próprio (JCP): apuração trimestral e anual - Para efeito de cálculo dos juros sobre o capital próprio (aplicação da TJLP), pode ser considerado nas contas do patrimônio líquido o lucro líquido do próprio período de apuração em que se der o pagamento ou crédito dos juros?
Acordo entre empregada e empregadora não é homologado por não definir valores das parcelas - A definição de valores das parcelas é um dos requisitos para a validade do acordo.
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 7 de fevereiro de 2022 - Dispõe sobre os Fundos dos Direitos do Idoso (FDI).
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 1, de 7 de fevereiro de 2022 - Dispõe sobre os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA).
