17/02/2022 -
Férias: direitos do empregado - Regras de férias para empregado urbano, empregado rural e empregado doméstico.
ICMS: Remessas parceladas de mercadorias importadas até o estabelecimento do contribuinte importador - Procedimentos fiscais.
ICMS: venda de máquina e equipamentos com remessa fracionada de partes e peças - Procedimentos fiscais.
Aposentadoria por invalidez: rescisão do contrato de trabalho - No caso de aposentadoria por invalidez é invalida a rescisão do contrato de trabalho, ainda que o empregado tenha pedido demissão.
ICMS - Serviço de transporte seccionado - O que é prestação de serviço de transporte seccionado e quais são as obrigações acessórias das transportadoras envolvidas no transporte e do remente da mercadoria?
16/02/2022 -
Produtor rural pessoa física: opção pelo recolhimento da contribuição previdenciária com base na folha de pagamento 2022 - Produtor rural pessoa física pode optar por contribuir para a Previdência Social com base na folha de pagamento, em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural, até o dia 18/02/2022.
Produtor rural pessoa jurídica: opção pelo recolhimento da contribuição previdenciária com base na folha de pagamento 2022 - Pessoa jurídica que se dedique à produção rural pode optar por contribuir para a Previdência Social com base na folha de pagamento, em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural, até o dia 18/02/2022.
31/01/2022 -
CPRB 2022: Opção pela CPRB, em substituição às contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento, previstas nos incisos I e III do caput do artigo 22 da Lei nº 8.212/1991 - É admitido recolhimento em atraso para fins de opção pela CPRB?
