21/06/2007 -
PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. ICMS. EXCLUSÃO - Exclusão do valor do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Acordão STJ.
PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. ICMS. EXCLUSÃO - Exclusão do valor do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Setença.
LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO - Receitas de locação de imóvel, quando não for este o objeto social da pessoa jurídica. Considerações.
IRPJ/CSLL. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - Receitas financeiras. Percentuais aplicáveis para fins de determinação das bases de cálculos.
LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES - Percentual de determinação da base de cálculo.
