02/03/2022 -
Contrato de aprendizagem. Cota de aprendiz. Condomínio residencial - Condomínio residencial não terá de preencher vaga com aprendiz
Cláusula que exigia CID em atestados médicos é nula - A exigência viola a intimidade do empregado.
28/02/2022 -
Revisão de aposentadorias - STF forma maioria pela possibilidade de benefício previdenciário incluindo contribuições anteriores a julho de 1994 O julgamento do caso, conhecido como "revisão da vida toda", está em andamento no Plenário Virtual.
26/02/2022 -
Receita Federal divulga as regras para a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física - A declaração deve ser apresentada no período de 7 de março a 29 de abril de 2022.
Governo federal reduz alíquotas do IPI para produtos industrializados - Decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (25).
