22/06/2007 -
ICMS/SP - Crédito fiscal de Energia Elétrica. Supermercado. Legitimidade.
ICMS/SP - Uso de equipamento emissor de cupom fiscal (ECF). Emissão de comprovante não-fiscal.
SIMPLES NACIONAL - Publicadas mais quatro resoluções de regulamentação do Simples Nacional.
PIS/PASEP E COFINS. AQUISIÇÕES DE EMPRESAS QUE VIEREM A OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL - Empresas submetidas ao regime não-cumulativo das contribuições perdem o direito de apurar créditos de empresas que vierem a optar pelo Simples Nacional.
PORTARIA MTE Nº 41, DE 28 DE MARÇO DE 2007 - Disciplina o registro e a anotação de Carteira de Trabalho e Previdência Social de empregados.
ICMS/SP - Operações e prestações de serviços internas, relativas a aquisição de bens, mercadorias ou serviços por órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias, bem como aos órgãos públicos localizados em outras unidades da federação. Alíquotas aplicáveis. Considerações.
