04/03/2022 -
Empregador indenizará trabalhadora que teve salário reduzido unilateralmente em 50% após home office - O empregador reduziu, de forma unilateral, o salário em 50%, sem diminuir a jornada de trabalho. Não houve acordo individual de trabalho prevendo a redução do salário, nos termos previstos na Medida Provisória 936/2020, posteriormente convertida na Lei 14.020/2020.
Manicure não consegue reconhecimento de vínculo com salão de beleza - Ficou demonstrado que o contrato era de parceria.
DIRPF 2022 – IRPF 2022 - Declaração Final de Espólio - Prazo para apresentação da Declaração Final de Espólio.
DIRPF 2022 – IRPF 2022 - Retificação da declaração de ajuste anual (DAA) - Como se faz a contagem do prazo prescricional para retificação da Declaração de Ajuste Anual (DAA) de pessoa física?
Sancionada lei que trata da atualização das coberturas de planos de saúde - A amplitude das coberturas no âmbito da saúde suplementar, inclusive de transplantes e de procedimentos de alta complexidade, será estabelecida em norma editada pela ANS.
03/03/2022 -
CUT e Confederações sindicais pedem, no STF, nulidade de portaria que reduziu afastamento de empregados por Covid-19 - Portaria reduziu de 14 para 10 dias o período de afastamento de trabalhadores que contraíram Covid-19 das atividades presenciais.
Contribuição ao salário-educação não é devido por produtor rural, pessoa física - As decisões são do TRF da 1ª Região e do STJ.
DIRPF 2022 – IRPF 2022: Como sei se preciso entregar declaração? - Veja as hipóteses que obriga a pessoa física residente no Brasil a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2022, relativa ao ano-calendário de 2021.
