09/03/2022 -
ICMS/MG - Empresa prestadora de serviços de transporte – ICMS: Sistema de crédito e débito, Regra; Sistema de crédito presumido, Opção do contribuinte - Norma do Estado de Minas Gerais que estabelece a utilização do crédito presumido como regra de apuração do ICMS para os estabelecimentos prestadores de serviço de transporte rodoviário de cargas e o sistema de apuração débito/crédito opcional é inconstitucional.
Assembleias condominiais e das organizações da sociedade civil (OSCIP) - Lei flexibiliza as formalidades de assembleias condominiais e das organizações da sociedade civil (OSCIP).
Redução das alíquotas do IPI: regras para determinação do valor do IPI - Publicadas regras para determinação do valor do IPI com redução de alíquotas, bem como sobre a devolução ficta de automóveis em decorrência da redução das alíquotas do imposto.
08/03/2022 -
Redução das alíquotas do IPI e as alíquotas constantes da nova TIPI que entra em vigor a partir de 1º de abril - Informações da Receita Federal sobre a entrada em vigor, a partir de 1º de abril, da nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
