10/03/2022 -
Manual de Registro de Sociedade Anônima: alterações (IN DREI nº 81/2020 e IN DREI nº 11/2022) - DREI altera o Manual de Registro de Sociedade Anônima para disciplinar publicações de ata de assembleia geral de constituição, publicações ordenadas pela Lei nº 6.404/1976, publicações de companhias fechadas com receita bruta anual de até R$ 78 milhões e publicação de edital de convocação de AGO.
Novas regras sobre trabalho de gestantes na pandemia da Covid-19 - Lei que traz novas regras sobre trabalho de empregadas gestantes, inclusive domésticas, na pandemia da Covid-19 é publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor a partir desta quinta-feira (10).
09/03/2022 -
ICMS/MG - Empresa prestadora de serviços de transporte – ICMS: Sistema de crédito e débito, Regra; Sistema de crédito presumido, Opção do contribuinte - Norma do Estado de Minas Gerais que estabelece a utilização do crédito presumido como regra de apuração do ICMS para os estabelecimentos prestadores de serviço de transporte rodoviário de cargas e o sistema de apuração débito/crédito opcional é inconstitucional.
Assembleias condominiais e das organizações da sociedade civil (OSCIP) - Lei flexibiliza as formalidades de assembleias condominiais e das organizações da sociedade civil (OSCIP).
Redução das alíquotas do IPI: regras para determinação do valor do IPI - Publicadas regras para determinação do valor do IPI com redução de alíquotas, bem como sobre a devolução ficta de automóveis em decorrência da redução das alíquotas do imposto.
08/03/2022 -
DIRPF 2022 - IRPF 2022 - Dependente: Filha, filho, enteada ou enteado que completou 25 anos durante o ano de 2021 - A filha, o filho, a enteada ou o enteado que completou 25 anos durante o ano de 2021 pode ser considerado dependente na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2022?
