14/03/2022 - 

Sucessão de empregadores gera responsabilidade por dívida trabalhista da empresa sucedida - A sucessão trabalhista ocorre com a transferência da titularidade da empresa ou do estabelecimento para outro grupo societário.

14/03/2022 - 

DIRPF 2022 – IRPF 2022 - Adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC) - Como deve ser informado na ficha “Bens e Direitos” da declaração de ajuste anual adiantamento para futuro aumento de capital - AFAC?

14/03/2022 - 

Mesmo sem pedido de reintegração, membro de CIPA tem direito a estabilidade - A ausência do pedido não caracteriza renúncia ao direito.

14/03/2022 - 

DIRPF 2022 - IRPF 2022 - Venda de bens de propriedade rural: ganho de capital - Forma de apuração do ganho de capital decorrente de alienação de bens utilizados, exclusivamente, na exploração da atividade rural.

14/03/2022 - 

Complementação de contribuição previdenciária mensal de segurado empregado que receber remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição - A responsabilidade pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária Complementar mensal é do segurado empregado ou do empregador?

14/03/2022 - 

MEI transportador autônomo de cargas. Como proceder? - Contribuinte deve ficar atento aos prazos para opção e atualização das ocupações.

13/03/2022 - 

DIRPF 2022 - IRPF 2022 – Participação societária: Aumento de capital social com lucros acumulados - Como proceder na declaração de ajuste anual em relação a aumento de capital social com lucros apurados e não distribuídos?

12/03/2022 - 

Alíquota única no ICMS de combustíveis para todos os Estados e Distrito Federal - Lei Complementar que estabelece alíquota única no ICMS de combustíveis para todos os Estados e Distrito Federal é publicada no Diário Oficial da União. A Lei Complementar também zera, até o fim de 2022, as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre diesel, gás de cozinha e sobre biodiesel.

11/03/2022 - 

Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 (PNF 2022-2050) e Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (CONFERT) - Decreto que institui o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 (PNF 2022-2050) e o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (CONFERT) é publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (11).

11/03/2022 - 

Receita Federal regulamenta a redução de PIS/Cofins sobre o gás de cozinha - Norma publicada pela Receita disciplina a aplicação da redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação de gás liquefeito de petróleo – GLP.