17/03/2022 -
DIRPF 2022 – IRPF 2022 – Débitos relativos a imposto sobre a renda apurado no Carnê-Leão: Parcelamento - Débitos relativos a imposto sobre a renda apurado no Carnê-Leão é passível de parcelamento junto à Receita Federal?
DIRPF 2022 – IRPF 2022 - Sociedade conjugal ou união estável: declaração em separado ou em conjunto - Casal deve fazer a declaração em conjunto ou separadamente?
Rescisão do contrato de trabalho, por justa causa pelo empregador, de empregado que se recusa injustificadamente em tomar a vacina contra a covid-19 - Mais uma decisão da Justiça do Trabalho confirma rescisão do contrato de trabalho, por justa causa pelo empregador, de empregado que se recusa injustificadamente em tomar a vacina contra a covid-19.
Justiça do Trabalho reconhece dispensa discriminatória de trabalhador diagnosticado com alcoolismo - Na decisão, foi determinada a reintegração do profissional e o pagamento de indenização de R$ 5 mil por danos morais.
Banco de horas é válido apesar do pagamento de horas extras - A norma coletiva que previu o regime de compensação também autorizou as horas extras.
DCTFWeb, relativa ao período de apuração fevereiro/2022: prazo para apresentação - A DCTFWeb, relativa ao período de apuração fevereiro/2022, deve ser apresentada até o dia 18 de março de 2022.
DIRPF 2022 – IRPF 2022: Ganho de capital com a venda ou aquisição de imóvel residencial em construção ou na planta - Receita Federal edita norma para estabelecer que o ganho de capital com a venda ou aquisição de imóvel residencial em construção ou na planta também é isenta, na forma prevista no artigo 39 da Lei nº 11.196/2005.
DIRPF 2022 – IRPF 2022: Ganho de capital com a venda de imóvel residencial com o objetivo de quitar, total ou parcialmente, débito remanescente de aquisição a prazo ou à prestação de imóvel residencial já possuído pelo alienante - Receita Federal edita norma para estabelecer que o ganho de capital com a venda de imóvel residencial com o objetivo de quitar, total ou parcialmente, débito remanescente de aquisição a prazo ou à prestação de imóvel residencial já possuído pelo alienante também é isenta, na forma prevista no artigo 39 da Lei nº 11.196/2005.
16/03/2022 -
Nota Fiscal Eletrônica: Regras de Validação e Novos Campos - Publicada a versão 1.20 da NT 2021.004 para atualização de campos e criação/alteração de regras de validação.
A RAIS Ano-Base 2021 deverá ser apresentada no período compreendido entre 28/03/2022 e 29/04/2022 - Quais são as empresas, pessoas físicas e entidades que são obrigadas a apresentar a RAIS Ano-Base 2021?
