21/03/2022 -
Empresário individual: rendimentos decorrente de alugueis de imóveis próprios - Como são tributados os alugueis de imóveis próprios auferidos por empresário individual?
DIRPF 2022 – IRPF 2022 - Declaração Final de Espólio - Prazo para apresentação da Declaração Final de Espólio.
DIRPF 2022 – IRPF 2022 - Desapropriação de imóveis: Ganho de capital - As verbas auferidas a título de indenização advinda de desapropriação, seja por utilidade pública ou por interesse social, são tributadas ou isentas pelo imposto sobre a renda?
DIRPF 2022 – IRPF 2022 - Ganho de capital - Alienação em bolsa de valores de ações de pequenas e médias empresas: Isenção - Permanecem isentas do imposto de renda sobre o ganho de capital as alienações de ações no mercado à vista de bolsas de valores realizadas até 31 de dezembro de 2023, de ações de pequenas e médias empresas.
DIRPF 2022 – IRPF 2022 – Atividade rural: Empréstimos e Financiamentos - Como devem ser consideradas as importâncias recebidas a título de financiamento ou empréstimo para formação e manutenção da atividade rural?
Contribuição previdenciária. Serviços de dedetização, desinsetização, desratização, imunização e outros serviços de controle de pragas urbanas. Serviços de limpeza e conservação. Retenção - Serviços de dedetização, desinsetização, desratização, imunização e outros serviços de controle de pragas urbanas estão sujeitos à retenção de 11%.
Portaria Corat nº 60, de 18 de março de 2022 - Autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
20/03/2022 -
Medida Provisória altera prazo para recolhimento do FGTS - O novo prazo para recolhimento do FGTS passa para até o dia 20 do mês subsequente.
Medida Provisória altera prazo para recolhimento de contribuições previdenciárias de empregado e empregador doméstico - De acordo com a MP, o empregador doméstico fica obrigado a arrecadar e a recolher a contribuição do segurado empregado a seu serviço e a parcela a seu cargo, até o vigésimo dia do mês seguinte ao da competência. Mas essa alteração é INCONSTITUCIONAL.
19/03/2022 -
Setor de Eventos – Benefício Fiscal: redução a 0%, pelo prazo de 60 meses, das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ incidentes sobre as receitas geradas pela atividade - As partes vetadas da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que foram derrubas pelo Congresso Nacional, foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (18), e voltam a valer.
18/03/2022 -
RELP - Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional - Lei que institui o RELP, novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores individuais (MEI) e as empresas em recuperação judicial, é publicada no Diário Oficial.
16/03/2022 -
A RAIS Ano-Base 2021 deverá ser apresentada no período compreendido entre 28/03/2022 e 29/04/2022 - Quais são as empresas, pessoas físicas e entidades que são obrigadas a apresentar a RAIS Ano-Base 2021?
10/03/2022 -
Afastamento da empregada gestante da atividade presencial em face do coronavírus SARS-CoV-2 - A empregada gestante, inclusive doméstica, já pode voltar a prestar serviço presencial?
