30/03/2022 -
IRPF: Contribuinte com doença grave - Isenção do imposto de renda por doença comprovada não se aplica ao trabalhador em exercício de atividade laboral.
Trabalhadora que prestou serviços durante suspensão contratual no período de pandemia receberá diferenças salariais - Se, durante o período de suspensão temporária do contrato de trabalho, o empregado mantiver as atividades profissionais, ainda que parcialmente, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou a distância, ficará descaracterizada a referida suspensão temporária.
Demissão por força maior em razão da pandemia é convertida em dispensa sem justa causa - Para a 5ª Turma do TST, a pandemia não autoriza essa modalidade de rescisão.
DF: Apresentação de declarações retificadoras do ICMS e do ISS - Norma dispõe sobre procedimentos a serem observados na apresentação de declarações retificadoras do ICMS e do ISS pelos contribuintes estabelecidos no Distrito Federal.
DF: Reconhecimento de legitimidade ao prestador de serviços na restituição do ISS - Norma dispõe sobre o reconhecimento de legitimidade ao solicitante de restituição do ISS.
25/03/2022 -
Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp): o que você precisa saber? - Orientações gerais sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).
