31/03/2022 -
Programas Emissores de NF-e e de CT-e fornecidos pelo SEBRAE não estão funcionando - Desde a última segunda-feira (27/3) as empresas usuárias desses programas não conseguem emitir seus documentos fiscais (NF-e e CT-e).
Período de convivência de versões do eSocial - O período de convivência, durante o qual são recebidos eventos nas versões 2.5 e S-1.0, seria encerrado em março deste ano, mas foi prorrogado até 22/05/2022.
Órgãos públicos devem entregar a DCTFWeb a partir de julho de 2022 - Na declaração dos órgãos públicos da União, estados e municípios deverão ser informadas as contribuições previdenciárias relativas ao período de apuração (competência) de junho.
Portaria MTP nº 673, de 30 de março de 2022 - Estabelece as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto e as condições e limitações para sua realização.
30/03/2022 -
Nova Versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI - Foi publicada a versão 3.0.9 do Guia Prático da EFD ICMS IPI e a Nota Técnica 2022.001 v1.0 com vigência a partir de janeiro/2023.
ICMS-DIFAL – Operações ou prestações que destinem mercadorias, bens e serviços a consumidor final não contribuintes do ICMS domiciliado ou estabelecido em outra Unidade da Federação - Estados e Distrito Federal pretendem retomar a cobrança do DIFAL a partir de abril de 2022. Isso é Legal?
28/03/2022 -
Mudanças nas regras de teletrabalho ou trabalho em "home office" - Medida Provisória que promove mudanças nas regras de teletrabalho ou trabalho em "home office" é publicada no Diário Oficial.
25/03/2022 -
Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp): o que você precisa saber? - Orientações gerais sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).
22/03/2022 -
Prazo para regularização de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional - Ficam excepcionalmente reconhecidas as regularizações de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional realizadas no dia 29/04/2022 pelas empresas já constituídas, que formalizaram a opção até 31 de janeiro de 2022.
16/03/2022 -
A RAIS Ano-Base 2021 deverá ser apresentada no período compreendido entre 28/03/2022 e 29/04/2022 - Quais são as empresas, pessoas físicas e entidades que são obrigadas a apresentar a RAIS Ano-Base 2021?
