04/04/2022 - 

Prazo para incorporação ao capital social da sociedade de recursos contabilizados em adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC) - O AFAC será equiparado a negócio de mútuo, se não demonstrado que os recursos repassados representavam realmente um pagamento antecipado para aquisição de ações ou cotas de capital.

04/04/2022 - 

Sociedades Ltda e Simples: distribuição desproporcional de lucros - Requisitos que devem ser observados para que não incida imposto sobre a renda e contribuição previdenciária na distribuição de lucros não proporcional à participação societária de sócios.

04/04/2022 - 

DIRPF 2022 – IRPF 2022 - Ganho de capital. Alienação em bolsa de valores de ações de pequenas e médias empresas. Isenção - Permanecem isentas do imposto de renda sobre o ganho de capital as alienações de ações no mercado à vista de bolsas de valores realizadas até 31 de dezembro de 2023, de ações de pequenas e médias empresas.

04/04/2022 - 

DIRPF 2022 – IRPF 2022 – Atividade rural - Empréstimos e financiamentos - Como devem ser consideradas as importâncias recebidas a título de financiamento ou empréstimo para formação e manutenção da atividade rural?

04/04/2022 - 

DIRPF 2022 – IRPF 2022 - Desapropriação de imóveis - Ganho de capital - As verbas auferidas a título de indenização advinda de desapropriação, seja por utilidade pública ou por interesse social, são tributadas ou isentas pelo imposto sobre a renda?

04/04/2022 - 

Lucro real e base de cálculo da CSLL. Adições. Subvenções para investimento. Integração à base de cálculo dos dividendos obrigatórios - Pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio.

04/04/2022 - 

Empregado que teve férias quitadas no primeiro dia de fruição não receberá pagamento em dobro - O entendimento da SDI-1 do TST é que o atraso ínfimo afasta a penalidade.

02/04/2022 - 

IPI: Adequação da Tipi e das alterações ocorridas na NCM - Receita Federal faz adequação da Tipi e das alterações ocorridas na NCM, mantidas as alíquotas vigentes do IPI.

02/04/2022 - 

Medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (Covid-19) em ambientes de trabalho - Portaria Interministerial atualiza as medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (Covid-19) em ambientes de trabalho.

01/04/2022 - 

Nova Tabela TIPI - A nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI só entrará em vigor a partir de 1º de maio de 2022.