27/06/2007 -
AUDITOR. OMISSÃO - Auditor da Aeros Fundo de Pensão consegue habeas corpus no Supremo.
EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Gestante que recusou reintegração ganha indenização pela estabilidade.
IMUNIDADE CONSTITUCIONAL CONFERIDA AOS LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - Empresas que atuam na comercialização e/ou industrialização, ou que prestam serviços de informações.
PAES. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES. ALTERAÇÃO DE ENQUADRAMENTO - Efeitos na forma de cálculo das parcelas.
DIMOB. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - Pessoa jurídica do ramo de construção e incorporação de imóveis.
IRPF. GANHO DE CAPITAL. IMÓVEL RESIDENCIAL. ISENÇÃO - Produto da alienação utilizado para construção de imóvel.
DIMOB. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - Empresa que apenas administra imóveis próprios locados a terceiros.
PIS/PASEP E COFINS - Venda de bebida láctea; produtora de leite e laticínios; e aquisição de insumos de pessoa física.
INCONSEQUÊNCIA E CONSEQUÊNCIAS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
