08/04/2022 -
STJ aplica teoria da perda de uma chance e condena escritório de advocacia por desídia em ação - Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), advogado contratado deve atuar com diligência na ação. Autores tinham documentos que poderiam modificar o resultado da ação.
DIRPF 2022 – IRPF 2022: Horas extras - Qual é o tratamento a ser dado às parcelas relativas a horas extras pagas em virtude de acordo coletivo mediado por sindicato?
IRPJ/CSLL: Despesas necessárias à atividade da empresa e à manutenção da respectiva fonte produtora - O que se considera despesas necessárias à atividade da empresa e à manutenção da respectiva fonte produtora, para fins da legislação do imposto sobre a renda?
DIRPF 2022 – IRPF 2022 - Administradores, diretores, gerentes e assessores: benefícios indiretos - Qual é o tratamento tributário dos benefícios indiretos concedidos pela empresa a administradores, diretores, gerentes e assessores?
07/04/2022 -
STF referenda extensão da suspensão de despejos e desocupações até 30 de junho - Em sessão virtual extraordinária, a maioria do Plenário manteve decisão do ministro Luís Roberto Barroso. Prorrogação da vigência vale para áreas urbanas e rurais.
Ambiente Nacional da NF-e: parada programada - Parada programada do Ambiente Nacional da NF-e no dia 10/04/2022 das 0h às 12h. Todos serviços da Portal Nacional da NF-e ficarão indisponíveis, assim como a sincronização das NF-e autorizadas pelas Secretarias de Fazenda Estaduais e a distribuição de NF-e aos contribuintes pelo Web Service NFeDistribuicaoDFe.
Cancelamento de férias antes do seu início - Comunicado ao empregado o período do gozo de férias individuais ou coletivas, o empregador poderá cancelar ou modificar o início previsto?
Planejamento tributário abusivo - Plenário Virtual do STF forma maioria pela constitucionalidade de dispositivo voltado ao combate de planejamentos tributários tidos como abusivos pelo fisco.
Lei que permite retorno de grávidas ao trabalho presencial é questionada no STF - É a segunda ação ajuizada no STF sobre a mudança na legislação.
10/03/2022 -
Afastamento da empregada gestante da atividade presencial em face do coronavírus SARS-CoV-2 - A empregada gestante, inclusive doméstica, já pode voltar a prestar serviço presencial?
Novas regras sobre trabalho de gestantes na pandemia da Covid-19 - Lei que traz novas regras sobre trabalho de empregadas gestantes, inclusive domésticas, na pandemia da Covid-19 é publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor a partir desta quinta-feira (10).
